O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), a proposta que muda a Lei de Falências. Entre as novidades estão a formulação de um plano de falência, a criação da figura do gestor fiduciário e o aumento do poder dos credores.

A proposta permite a criação de um plano de falência e abre a possibilidade dos credores escolherem um gestor fiduciário para administrar a massa falida, como alternativa ao administrador judicial, que é definido pelo juiz. A escolha do gestor deve ocorrer por maioria de votos em assembleia-geral de credores.

No parecer final, o mandato do profissional aumentou de dois para três anos. Ele deve ser preferencialmente economista, advogado, administrador de empresas ou contador.

Aprovado com 378 votos a favor e 25 contra, o texto segue agora para análise do Senado.