Justiça

CNJ derrubou a decisão de afastar os juízes ligados à operação Lava-Jato

O ministro Luis Roberto Barroso disse que a medida do corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, foi ilegitima, arbitrária e desnecessária

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Da Redação

17/04/2024 06:15

CNJ DERRUBA AFASTAMENTO JUIZES

Fonte: Luiz Silveira/Agência CNJ

Justiça

Em sessão marcada por posições diferentes, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) derrubou a decisão de afastar os juízes ligados à operação Lava-Jato.


O placar foi apertado: oito votos contra sete para anular o afastamento da juíza Gabriela Hardt e do Juiz Danilo Pereira Júnior. A juíza foi sucessora de Sergio Moro, e Danilo é o atual juiz responsável pela 13ª Vara Federal de Curitiba. O conselho manteve afastados das funções do judiciário os desembargadores Thompson Flores e Loraci de Lima, do Tribunal Regional Federal da 4ª região.


O Corregedor Nacional de Justiça havia determinado na segunda-feira (15) o afastamento dos 4 magistrados. Para o ministro Luis Felipe Salomão, eles cometeram irregularidades na condução de processos e violações de deveres funcionais.


A juíza Gabriela Hardt foi acusada de atender a pedidos do então Procurador da República Deltan Dallagnol pra acelerar a aprovação de um acordo que permitia que uma fundação privada recebesse dois bilhões e meio de reais.


O presidente do CNJ, ministro Luis Roberto Barroso, afirmou que o corregedor não poderia tomar essa decisão sozinho e a maioria do plenário concordou. O ministro ainda classificou a medida como ilegitima, arbitrária e desnecessária. Em sessão futura, o conselho vai analisar a conduta dos juízes e de Sergio Moro.


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