O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pediu para se reunir ainda hoje com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para tratar sobre a proposta de reoneração da folha de pagamento. O ministro deverá apresentar a contraproposta apresentada ontem (7) pelos setores.

Na semana passada, a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a declaração de inconstitucionalidade da lei que estendeu a desoneração, alegando falta de demonstração do impacto financeiro. O ministro Cristiano Zanin, do STF, atendeu ao pedido de forma cautelar.

O modelo de desoneração, criado em 2011 para impulsionar o emprego, foi prorrogado diversas vezes e beneficia setores intensivos em mão de obra, permitindo substituir a contribuição previdenciária por alíquotas sobre a receita bruta. Esses setores empregam cerca de 9 milhões de pessoas.

Em 2023, o Congresso estendeu a medida até 2027 e reduziu a contribuição previdenciária para municípios menores. O presidente vetou, mas o veto foi derrubado. O Executivo enviou uma medida provisória para encerrar a desoneração.

Zanin destacou a necessidade da cautelar para evitar um desequilíbrio fiscal significativo. Quatro ministros do STF apoiaram a suspensão da desoneração, mas o julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Luiz Fux.

Parlamentares discutem a possibilidade de adiar formalmente a reoneração por 90 dias para reduzir a incerteza jurídica.