A câmara dos deputados aprovou um projeto de decreto legislativo que autoriza o governo a destinar recursos ao rio grande do sul sem precisar cumprir regras fiscais. A votação foi simbólica e rápida, com apoio de todos os partidos. O projeto segue agora para o senado, onde pode ser votado já nesta terça-feira (7).

Horas antes, na residência oficial da presidência da câmara, líderes das bancadas firmaram um acordo com o presidente da casa em torno da aprovação do texto. O deputado gaúcho Osmar Terra foi escolhido por Arthur Lira para ser o relator do projeto, que foi apresentado mais cedo pelo presidente lula numa reunião com os presidentes da câmara e do senado, além do vice-presidente do supremo, Édson Fachin.

Esse projeto reconhece o estado de calamidade pública no rio grande do sul até 31 de dezembro, acelerando o repasse de recursos do governo para o estado. Isso porque as despesas ficam fora do limite de gastos do orçamento federal e das metas fiscais.

Esse apoio financeiro pode ser feito por meio de crédito extraordinário ou mesmo renúncia fiscal. É importante ressaltar que essa regra é um legado do período de pandemia. Em 2021, o congresso aprovou uma PEC que prevê esse tipo de medida em casos especiais, como calamidade pública.