O plenário do Senado começa a votar hoje (16) a PEC que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de droga ilícita. A proposta, que é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, foi aprovada por ampla maioria na CCJ da Casa e é vista como uma resposta ao julgamento do STF sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.

Antes de ser submetida à votação em primeiro turno, a proposta foi discutida em cinco sessões no plenário do Senado. Para que uma PEC seja aprovada, é necessário o apoio de, pelo menos, dois terços dos senadores, ou seja, 54 votos, após dois turnos de votação.

Na CCJ, o relator, senador Efraim Filho, do União Brasil, incorporou uma emenda no texto para garantir que haja uma diferenciação entre traficante e usuário de drogas./ Ele acatou a sugestão do senador Rogério Marinho de que essa diferenciação seja baseada nas circunstâncias específicas de cada caso.

Quem vai determinar a diferença entre usuário e traficante é a polícia. O projeto também especifica que os usuários de drogas devem ter penas alternativas à prisão e receber tratamento para a dependência química.

Nesses casos, a legislação atual já prevê medidas como advertências, prestação de serviços à comunidade e participação em programas educativos, sem necessidade de prisão. Se aprovada, quem for pego com drogas, em qualquer situação, poderá ser penalizado. Caso seja aprovada, a proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.